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Camila Lara

Cuiabá (MT)

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Advogada. Pós graduada em Processo Civil pela Fundação Ministério Público de Mato Grosso. Compartilhando dicas jurídicas e rotina de estudos.

Email: camilalara28@hotmail.com

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Camila Lara

Artigo · há 6 anos

Qual a diferença entre graça, anistia e indulto?

Prevê o Código Penal como causas extintivas de punibilidade: a anistia, a graça e o indulto, são formas de renúncia do Estado ao seu direito de punir. Na anistia, o Estado, por meio de lei penal(lei...

Camila Lara

Artigo · há 6 anos

Afinal, o que é medida provisória?

Você já deve ter ouvido que o Presidente emitiu medida provisória, principalmente em tempo de pandemia coronavírus, não é mesmo? A medida provisória, pelas suas características especiais, é um...

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 35%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 21%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 21%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 21%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Correspondência Jurídica

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Flávio Tartuce

Artigo · há 6 anos

Covid-19 e Contratos Comerciais

COVID-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional Bianca Kremer Advogada, professora e pesquisadora. Doutoranda em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Direito...

Natália Oliveira

Artigo · há 7 anos

Quais são as espécies de herdeiros no direito brasileiro?

No direito das sucessões pátrio temos 5 tipos de herdeiros: Legítimo Testamentário (também chamado de instituído) Legatário Necessário Universal O sucessor legítimo é aquele indicado pela lei e ele...

Fátima Burégio

Artigo · há 6 anos

Violência contra a Mulher e o aumento das agressões em tempos de Covid-19

Pesquisas recentes indicam o expressivo aumento de 51% no índice de violência contra a mulher em São Paulo no mês de março/2020 em comparação a fevereiro/2020. Ora, o aumento não é insignificante,...

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